Termos e Condições do sun999

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma sun999, disponível em sun999.bio e seus subdomínios, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de jogos ou promoções vigentes na plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a criação de conta, realização de depósitos, participação em promoções e utilização de qualquer funcionalidade da plataforma sun999. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário (doravante denominado "Usuário") e a operadora da plataforma sun999 (doravante denominada "sun999" ou "Plataforma"), nos termos da legislação civil e regulatória brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta no sun999 e utilizar seus serviços, o Usuário deve:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, seja no sun999 ou em outros operadores;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, nunca em nome de terceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma sun999 exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. O sun999 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para fins de verificação.

Cada CPF poderá estar vinculado a apenas uma conta ativa no sun999. A tentativa de criar múltiplas contas com o mesmo CPF, diferentes e-mails ou diferentes dispositivos constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Seção 12.

2.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O sun999 não será responsabilizado por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou negligência na guarda das credenciais pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas anti-lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, o sun999 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos internacionalmente como KYC (Know Your Customer — Conheça seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

O sun999 poderá solicitar, a qualquer momento e especialmente antes da aprovação de saques, os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (frente e verso, se em documento separado);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identificação (prova de vida);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, print da conta Pix, entre outros).

3.2 Prazos de Verificação

O sun999 compromete-se a processar os documentos enviados em até 48 horas úteis. Durante o período de verificação, o Usuário poderá continuar realizando depósitos e apostas, mas saques ficarão retidos até a conclusão do processo. O sun999 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de documentação incompleta, ilegível ou inconsistente fornecida pelo Usuário.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O sun999 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método principal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay;
• Boleto bancário (apenas depósitos, prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda estável).

4.2 Depósitos

O valor mínimo para depósito no sun999 é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em até 30 segundos após a confirmação do pagamento. O sun999 não cobra taxas sobre depósitos realizados por qualquer dos métodos aceitos.

4.3 Saques

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Os saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio Usuário titular da conta no sun999. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

O prazo de processamento para saques via Pix é de até 1 hora após a aprovação da solicitação. Saques que exijam verificação KYC adicional podem levar até 48 horas úteis. O sun999 pode limitar o valor máximo de saque diário conforme as políticas operacionais vigentes, que são divulgadas na área de pagamentos da plataforma.

4.4 Política Antifraude

O sun999 implementa monitoramento contínuo de transações financeiras. Operações que apresentem padrões suspeitos de lavagem de dinheiro, uso indevido de bônus ou qualquer atividade fraudulenta serão bloqueadas, investigadas e, se confirmadas, comunicadas às autoridades competentes. O Usuário concorda em cooperar plenamente com qualquer investigação conduzida pelo sun999 ou por autoridades reguladoras.

5 Bônus e Promoções

5.1 Elegibilidade para Bônus

Bônus e promoções oferecidos pelo sun999 estão disponíveis exclusivamente para usuários com conta verificada, maiores de 18 anos, que não tenham violado estes Termos e que atendam aos critérios específicos de cada promoção. Usuários que se cadastrarem para participar de promoções específicas e depois solicitarem autoexclusão perderão o direito a qualquer bônus pendente.

5.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do sun999, de até R$ 2.000,00, é concedido sobre o primeiro depósito qualificado e está sujeito a requisitos de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes que qualquer saque seja liberado. Jogos com alta volatilidade podem contribuir de forma diferenciada para o cumprimento do rollover, conforme especificado nos termos individuais da promoção.

5.3 Free Spins

Free spins (giros grátis) concedidos como parte de promoções possuem validade de 7 dias a partir da data de concessão. Ganhos obtidos com free spins estão sujeitos a rollover de 20x antes do saque. Free spins expirados não serão reativados sob nenhuma circunstância.

5.4 Cashback

O programa de cashback semanal do sun999 devolve ao Usuário uma percentagem das perdas líquidas registradas ao longo da semana. O cashback é creditado toda segunda-feira e possui rollover de 1x (uma vez), sendo necessário apenas uma aposta do valor recebido antes do saque. Os detalhes do percentual e dos limites do cashback são divulgados na página de promoções da plataforma.

5.5 Abuso de Bônus

O sun999 reserva-se o direito de cancelar bônus, confiscar ganhos e encerrar contas de usuários que utilizem estratégias de jogo de baixo risco (hedging), conluio entre contas, criação de contas múltiplas ou qualquer outro meio com o objetivo de explorar as promoções de forma contrária ao seu propósito legítimo.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis no sun999 — incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, jogos ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe. Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis.

Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada título estão disponíveis para consulta nas informações de cada jogo dentro da plataforma. O sun999 não manipula RTPs nem interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no sun999 seguem o modelo de apostas de quota fixa (fixed-odds), regulamentado pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As odds são definidas pela plataforma com base em análise de mercado e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta. Apostas confirmadas pelo sistema são vinculantes e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação.

Em casos de eventos cancelados, adiados ou suspensos, o sun999 aplicará as regras específicas de cada mercado, que estão descritas na seção de Apostas Esportivas da plataforma. Como regra geral, apostas em eventos cancelados são reembolsadas ao saldo do Usuário.

6.3 Erros e Malfuncionamentos

Em caso de erro técnico, malfuncionamento de software ou falha de comunicação que resulte em odds, pagamentos ou condições de jogo incorretos, o sun999 reserva-se o direito de anular as transações afetadas. Ganhos obtidos em decorrência de erros evidentes do sistema não serão pagos.

7 Jogo Responsável

O sun999 acredita que o entretenimento online deve ser uma experiência positiva e controlada. Por isso, disponibilizamos um conjunto robusto de ferramentas de jogo responsável para todos os nossos usuários, em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023.

7.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da sua conta. Os limites entram em vigor imediatamente ao serem configurados.
• Limites de apostas: Configure o valor máximo que você deseja apostar por sessão ou por dia.
• Pausa temporária (Cooling-Off): Solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma. Durante esse período, login e depósitos ficam bloqueados.
• Autoexclusão: Solicite o encerramento definitivo da sua conta e o bloqueio permanente de acesso à plataforma. A autoexclusão no sun999 é irrevogável por um período mínimo de 6 meses.
• Realidade verificada: Configurações de alerta de tempo que notificam o Usuário após determinado período de jogo contínuo.

7.2 Proteção de Menores

O sun999 proíbe categoricamente o acesso à plataforma por menores de 18 anos. Responsáveis que compartilham dispositivos com menores são aconselhados a utilizar softwares de controle parental para restringir o acesso a sites de apostas. O sun999 coopera com autoridades e organismos de proteção à infância para garantir que a plataforma não seja acessada por público não autorizado.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma sun999, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer apenas informações verdadeiras e documentos autênticos;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para entretenimento pessoal, nunca para fins profissionais de arbitragem ou exploração sistemática de promoções;
• Não utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar ataques de engenharia social ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Não realizar apostas em eventos cujo resultado o Usuário tenha conhecimento antecipado privilegiado (match-fixing);
• Não fazer uso da plataforma para qualquer finalidade ilícita nos termos da legislação brasileira vigente;
• Respeitar os demais usuários e os funcionários do suporte ao cliente, mantendo conduta respeitosa e civilizada em todas as interações.

O sun999 monitora o comportamento na plataforma e reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis em caso de suspeita de violação das regras de conduta aqui estabelecidas.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma sun999 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, software, sons e vídeos — é propriedade exclusiva do sun999 ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e por tratados internacionais aplicáveis.

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sun999 sem autorização prévia e expressa por escrito. A violação destes direitos sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos detentores e são utilizados no sun999 sob licença contratual vigente.

10 Privacidade e LGPD

O sun999 está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Em síntese, o sun999 coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades: criação e gestão de conta, verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, conformidade regulatória, atendimento ao cliente, e envio de comunicações de marketing (mediante consentimento do Usuário).

O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento para tratamentos baseados em consentimento. Esses direitos podem ser exercidos através do canal de suporte da plataforma.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma sun999 é disponibilizada "como está" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a propósito específico. O sun999 envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante que o serviço não sofrerá interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos.

O sun999 não será responsável por perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo — sem limitação — perdas de oportunidade, lucros cessantes ou danos morais não previstos em legislação cogente.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente do sun999. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e eventuais bônus ativos serão cancelados. O processo de encerramento voluntário é concluído em até 5 dias úteis.

12.2 Suspensão ou Encerramento pela Plataforma

O sun999 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou conluio;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF;
• Uso de software de automação ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• Comportamento abusivo ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o sun999 poderá reter saldos obtidos de forma irregular. Saldos legítimos serão devolvidos ao Usuário após conclusão de eventuais investigações, deduzidos quaisquer valores devidos à plataforma.

13 Alterações nos Termos

O sun999 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira, exigências regulatórias da SPA ou mudanças operacionais relevantes na plataforma. As alterações serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que a urgência regulatória exija implementação imediata.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceite tácito dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças, nos termos da Seção 12.1.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado ao suporte do sun999 para fins de referência. A versão vigente é sempre a publicada na plataforma com a data de "Última atualização" mais recente.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização e regulação das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Relações contratuais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Relações de consumo.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, preferencialmente, a resolução de conflitos por meio de mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, exercício de direitos previstos na LGPD, ou qualquer outra questão relacionada à plataforma sun999, o Usuário pode entrar em contato através dos canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma sun999, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.
• Horário de atendimento especializado: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).

O sun999 compromete-se a responder todas as solicitações em até 2 dias úteis para e-mails, e imediatamente via chat ao vivo durante os horários de atendimento.